Guia Fiscal para TI e ENI
Informações claras sobre impostos, contribuições e declarações obrigatórias para Trabalhadores Independentes (TI) e Empresários em Nome Individual (ENI) em Portugal.
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Declarações obrigatórias de TI e ENISe é Trabalhador Independente (TI) ou Empresário em Nome Individual (ENI), existem várias declarações obrigatórias ao longo do ano. Nem todas se aplicam a todos — algumas são sempre exigidas,…
O que é o IVA?O IVA é um imposto sobre o consumo que TI e ENI podem ter de cobrar nas faturas e entregar ao Estado.
Guia prático de IVA para TI & ENIFaturar corretamente em Portugal, na União Europeia e fora da UE
Quais os regimes de IVA para TI e ENI?Este artigo descreve os regimes de IVA disponíveis para trabalhadores independentes e empresários em nome individual, consoante o volume de faturação e o tipo de atividade exercida.
Guia prático: aquisições e serviços intracomunitários para TI & ENI isentos (art.º 53 CIVA)Guia para TI/ENI isentos (art.º 53 CIVA) na UE: quando o fornecedor cobra IVA, quando há autoliquidação em Portugal, como ativar o VIES e declarar, com exceções resumidas.
Guia do local do IVA para TI & ENIOnde tributar (B2B/B2C), quando autoliquidar, exceções-chave e DP/DR — com referências ao CIVA e ao RITI.
O que é a Retenção na Fonte?Explicação clara sobre o que é retenção na fonte, quem deve aplicá-la, quais as taxas e quando há ou não obrigação.
O que é o Imposto do Selo?Guia prático sobre o Imposto do Selo em Portugal, com explicação simples das situações em que é aplicado e das obrigações para TI, ENI e empresa