Quem precisa de pagar IVA
Precisa de pagar IVA se:
está sujeito a IVA (ou seja, entrega a Declaração Periódica no regime normal de IVA), e
depois de aplicar todo o IVA dedutível e qualquer crédito transportado (“saldo a transportar”), o resultado final for IVA a pagar (IVA a pagar) > 0,00 €.
Se o resultado final for 0,00 € ou um crédito de IVA (IVA a recuperar / saldo a transportar), não há pagamento de IVA nesse período.
Prazos de pagamento do IVA
O prazo de pagamento do IVA é, normalmente, até ao dia 25 do mês relevante:
Regime mensal: pagar até ao dia 25 do 2.º mês seguinte ao mês declarado.
Regime trimestral: pagar até ao dia 25 do 2.º mês seguinte ao trimestre.
Importante:
A data exata de pagamento aparece sempre no documento de pagamento de IVA.
Se o dia 25 calhar em fim de semana/feriado, o prazo pode passar para o dia útil seguinte (o documento de pagamento reflete isso).
Exemplos típicos (trimestral):
Q1 (jan–mar): pagar até 25 de maio
Q2 (abr–jun): pagar até 25 de agosto
Q3 (jul–set): pagar até 25 de novembro
Q4 (out–dez): pagar até 25 de fevereiro
Opção 1: Obter o documento de pagamento no FIZ (recomendado)
Se submeteu a Declaração Periódica de IVA através do FIZ, pode obter os dados de pagamento diretamente na página da declaração.
Abra IVA Trimestral
Selecione o período relevante
Nós enviamos o documento de pagamento diretamente para o seu email
Use os dados fornecidos (normalmente Entidade / Referência / Montante) para pagar no seu banco ou no Multibanco
Este documento tem tudo o que precisa para pagar corretamente e dentro do prazo.
Opção 2: Se não submeteu via FIZ: encontrar o documento no Portal das Finanças (AT)
Pode obter os dados de pagamento no Portal das Finanças mesmo que tenha submetido noutro sistema.
A) Caminho rápido (Documentos de Pagamento)
Inicie sessão no Portal das Finanças
Vá a Cidadãos (ou ao perfil relevante)
Abra Pagar
Selecione Documentos de Pagamento
Escolha IVA
Abra a Guia de Pagamento (P2) do período relevante
Aí verá os dados de pagamento (normalmente Entidade / Referência / Montante).
Como pagar o IVA (métodos mais comuns)
Depois de ter o documento de pagamento, normalmente pode pagar através de:
Multibanco (ATM) usando Entidade / Referência / Montante
Homebanking, usando o mesmo método de pagamento por referência
Dicas:
Pague exatamente o montante indicado no documento (ex.: 1.234,56 €).
Guarde o comprovativo (PDF/screenshot) até o Portal refletir o pagamento.
Resolução de problemas
Não encontro “IVA” em Documentos de Pagamento
Confirme que a declaração foi submetida com sucesso nesse período.
Tente novamente em Pagar → Documentos de Pagamento → IVA e procure pelo período/data correta.
O meu banco não suporta pagamentos por “Entidade / Referência”
Use Multibanco, se tiver acesso, ou
Pague por um método alternativo suportado pelo portal (varia por banco/canal). Em alguns casos, pagamentos a partir do estrangeiro podem exigir um fluxo específico da AT.
Já paguei, mas ainda aparece como pendente
Aguarde algum tempo de processamento (muitas vezes no próprio dia ou no dia útil seguinte).
Se não atualizar, compare a referência e o montante que pagou com os do documento de pagamento.