Pagamento da Declaração Periódica de IVA

Quem precisa de pagar IVA

Precisa de pagar IVA se:

• está sujeito a IVA (ou seja, entrega a Declaração Periódica no regime normal de IVA), e

• depois de aplicar todo o IVA dedutível e qualquer crédito transportado (“saldo a transportar”), o resultado final for IVA a pagar (IVA a pagar) > 0,00 €.

Se o resultado final for 0,00 € ou um crédito de IVA (IVA a recuperar / saldo a transportar), não há pagamento de IVA nesse período.

Prazos de pagamento do IVA

O prazo de pagamento do IVA é, normalmente, até ao dia 25 do mês relevante:

• Regime mensal: pagar até ao dia 25 do 2.º mês seguinte ao mês declarado.

• Regime trimestral: pagar até ao dia 25 do 2.º mês seguinte ao trimestre.

Importante:

• A data exata de pagamento aparece sempre no documento de pagamento de IVA.

• Se o dia 25 calhar em fim de semana/feriado, o prazo pode passar para o dia útil seguinte (o documento de pagamento reflete isso).

Exemplos típicos (trimestral):

• Q1 (jan–mar): pagar até 25 de maio

• Q2 (abr–jun): pagar até 25 de agosto

• Q3 (jul–set): pagar até 25 de novembro

• Q4 (out–dez): pagar até 25 de fevereiro

Opção 1: Obter o documento de pagamento no FIZ (recomendado)

Se submeteu a Declaração Periódica de IVA através do FIZ, pode obter os dados de pagamento diretamente na página da declaração.

1. Abra IVA Trimestral

2. Selecione o período relevante

3. Nós enviamos o documento de pagamento diretamente para o seu email

4. Use os dados fornecidos (normalmente Entidade / Referência / Montante) para pagar no seu banco ou no Multibanco

Este documento tem tudo o que precisa para pagar corretamente e dentro do prazo.

Opção 2: Se não submeteu via FIZ: encontrar o documento no Portal das Finanças (AT)

Pode obter os dados de pagamento no Portal das Finanças mesmo que tenha submetido noutro sistema.

A) Caminho rápido (Documentos de Pagamento)

1. Inicie sessão no Portal das Finanças

2. Vá a Cidadãos (ou ao perfil relevante)

3. Abra Pagar

4. Selecione Documentos de Pagamento

5. Escolha IVA

6. Abra a Guia de Pagamento (P2) do período relevante

Aí verá os dados de pagamento (normalmente Entidade / Referência / Montante).

Como pagar o IVA (métodos mais comuns)

Depois de ter o documento de pagamento, normalmente pode pagar através de:

• Multibanco (ATM) usando Entidade / Referência / Montante

• Homebanking, usando o mesmo método de pagamento por referência

Dicas:

• Pague exatamente o montante indicado no documento (ex.: 1.234,56 €).

• Guarde o comprovativo (PDF/screenshot) até o Portal refletir o pagamento.

Resolução de problemas

Não encontro “IVA” em Documentos de Pagamento

• Confirme que a declaração foi submetida com sucesso nesse período.

• Tente novamente em Pagar → Documentos de Pagamento → IVA e procure pelo período/data correta.

O meu banco não suporta pagamentos por “Entidade / Referência”

• Use Multibanco, se tiver acesso, ou

• Pague por um método alternativo suportado pelo portal (varia por banco/canal). Em alguns casos, pagamentos a partir do estrangeiro podem exigir um fluxo específico da AT.

Já paguei, mas ainda aparece como pendente

• Aguarde algum tempo de processamento (muitas vezes no próprio dia ou no dia útil seguinte).

• Se não atualizar, compare a referência e o montante que pagou com os do documento de pagamento.