Declaração Recapitulativa de IVA (Modelo 349)

Quem entrega: Sujeitos passivos que efetuem operações intracomunitárias (RITI, art.º 30.º):

• Transmissões intracomunitárias de bens isentas (art.º 14.º RITI);

• Prestações de serviços localizadas noutro Estado-Membro em que o adquirente seja o devedor do imposto (autoliquidação, art.º 6.º, n.º 6 CIVA).

Exigência:

• O adquirente deve ter NIF-IVA válido no sistema VIES e a operação deve ser comunicada com esse número.

Periodicidade:

• Trimestral, por regra (art.º 30.º, n.º 1 RITI);
  Prazo de entrega: até ao dia 20 do mês seguinte ao período (mês ou trimestre).
  Assim:
  1.º trimestre (jan, fev, mar) → entrega até 20 de abril
  2.º trimestre (abr, mai, jun) → até 20 de julho
  3.º trimestre (jul, ago, set) → até 20 de outubro
  4.º trimestre (out, nov, dez) → até 20 de janeiro do ano seguinte

• Mensal, quando o valor acumulado das transmissões intracomunitárias de bens ultrapasse 50.000€ num trimestre ou quando o sujeito passivo opte por esta periodicidade (art.º 30.º, n.º 2 e 3 RITI).

O que se declara:

• Número de identificação IVA do cliente (NIF-IVA) no outro Estado-Membro;

• Estado-Membro de destino;

• Tipo de operação (bens ou serviços);

• Valor tributável (sem IVA).

Nota:

• Apenas se incluem operações que conferem isenção ou autoliquidação.

• Se não houver operações no período, não há obrigação de entregar a declaração recapitulativa (ao contrário da declaração periódica de IVA).